| Projeto: |
|
PL 855 10/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-855/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0855-1997 |
| Promulgação: |
|
LEI 12.575 de 24/03/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Luiz Paschoal |
| Ementa: |
|
INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1276-1997
ver documento Fin0053-1998
ver documento Educ1534-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 10/09/1997 | Encaminhado em 19/09/1997 | | CCJ | Recebido em 22/09/1997 | Encaminhado em 06/11/1997 | | EDUC | Recebido em 17/11/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | FIN | Recebido em 02/02/1998 | Encaminhado em 12/02/1998 | | LEG3 | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 25/03/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/1998 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 12/02/1998
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 54/1998 de 03/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
25/03/1998. Motivo: PROMULGADO |